GAMBATTO VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 76.863.877/0001-78
Endereço: Av. Fernando Machado, 3345-D, Bela Vista, CEP 89804-000, Chapecó – SC
E-mail do Encarregado (DPO): dpo@gambatto.com.br
Ouvidoria Gambatto Consórcios: 0800 643 4388
Telefone de contato: (49) 3321-9000

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade tem o objetivo de demonstrar o compromisso da Gambatto Veículos Ltda (“Gambatto Consórcios” ou “nós”) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes de plataformas digitais, potenciais compradores e demais titulares de dados que se relacionam com os produtos e serviços que oferecemos (coletivamente denominados “Titulares” ou “você”).

Este documento atende às disposições da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e demais legislações brasileiras de proteção de dados e privacidade, descrevendo de forma clara como coletamos, tratamos, armazenamos e compartilhamos os seus dados pessoais, bem como as medidas adotadas para mantê-los seguros.

Caso você não concorde com os termos aqui previstos, recomendamos que não realize o cadastro ou uso de nossas plataformas. Todavia, enfatizamos que boa parte dos tratamentos de dados ocorre em decorrência de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

2. ABRANGÊNCIA E APLICABILIDADE

Esta Política se aplica a todos os produtos e serviços oferecidos pela Gambatto Consórcios, inclusive nas interações realizadas em nossos pontos de atendimento, portais, sites, aplicativos ou quaisquer outros meios de coleta ou tratamento de dados pessoais.

3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

  • Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (por exemplo, nome, CPF, RG, telefone, endereço).
  • Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicato ou a organizações de caráter religioso/filosófico/político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação ou extração de informações, dentre outras possibilidades.
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
  • Controlador: pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nesse caso, Gambatto Veículos Ltda é a Controladora.
  • Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
  • Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. QUAIS DADOS COLETAMOS E COMO COLETAMOS

Coletamos dados pessoais necessários para viabilizar os nossos produtos e serviços, observando sempre o princípio da minimização de dados. Abaixo, listamos as principais situações:

4.1. Dados Cadastrais e de Contato

  • Identificação: nome completo, CPF, RG (número, data de emissão, órgão expedidor), data de nascimento, filiação, estado civil, nacionalidade e naturalidade.
  • Contato: endereço residencial ou comercial, telefone fixo, celular, e-mail.
  • Dados Complementares: profissão, renda, comprovação de renda, dados bancários, dentre outros que sejam necessários à execução de contratos de consórcio ou financiamentos.

4.2. Dados para Processos de Compra e Contratação

  • Para aquisição de consórcios: dados necessários para elaboração de propostas, contratos, análise de crédito e atendimento a obrigações legais e regulatórias (p. ex.: verificação em órgãos de proteção ao crédito e informações cadastrais).
  • Para contemplações: coleta de documentos adicionais que comprovem renda ou regularização de bem, tais como número de chassi, RENAVAM, DUT e dados de matrícula de imóvel, se for o caso.

4.3. Dados de Navegação (Sites e Aplicativos)

  • Cookies: arquivos de texto que podem identificar suas preferências ou histórico de navegação. Você pode gerenciar os cookies diretamente em seu navegador, mas saiba que algumas funcionalidades podem ficar limitadas se você desabilitá-los.
  • Logs de Acesso e Dados Técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, geolocalização (quando ativada), tipo de navegador, dispositivo utilizado e páginas visitadas.

4.4. Dados de Marketing

  • Leads e Interessados em Consórcio: podemos coletar nome, e-mail e telefone de pessoas que demonstram interesse em nossos produtos e serviços, inclusive por formulários on-line ou em feiras e eventos.
  • Campanhas Promocionais: dados coletados em cupons, pesquisas de mercado, sorteios ou ações de prospecção e relacionamento.

4.5. Dados Sensíveis

Como regra, não coletamos dados pessoais sensíveis. No entanto, caso seja necessário (por exemplo, biometria para autenticação ou assinatura eletrônica), solicitaremos seu consentimento expresso, quando exigido por lei.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Nós tratamos os dados pessoais para:

  1. Execução de Contratos e Serviços: incluindo análise de crédito, elaboração de propostas, adesão a planos de consórcio, emissão de boletos, contemplações, liberações e transferências de cotas. (Base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares a contrato, art. 7º, V, LGPD.)
  2. Cumprimento de Obrigações Legais/Regulatórias: por exemplo, prestação de informações ao Banco Central, órgãos governamentais e emissão de notas fiscais. (Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II, LGPD.)
  3. Interesses Legítimos: para prevenção a fraudes, proteção ao crédito, segurança de nossas instalações físicas e de TI, apoio e promoção de atividades comerciais (incluindo marketing), desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do Titular. (Base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX, LGPD.)
  4. Consentimento: para envio de newsletter, campanhas de marketing e outras situações específicas em que a lei exija a autorização do Titular. (Base legal: consentimento, art. 7º, I, LGPD.)
  5. Exercício Regular de Direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, se necessário. (Base legal: exercício regular de direitos, art. 7º, VI, LGPD.)

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Podemos compartilhar dados pessoais, sempre respeitando os limites e as finalidades descritas nesta Política e apenas quando necessário, com:

  • Instituições Financeiras e Bancárias: para realização de análises de crédito, financiamento, emissão de boletos etc.
  • Parceiros de Negócio: empresas de seguro, despachantes, corretores de consórcio, consultorias de marketing, bureaus de análise de crédito e prestadores de serviços de TI (por exemplo, hospedagem de sites, sistemas de CRM, plataformas de automação).
  • Órgãos Reguladores e Autoridades Públicas: para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e atendimento de ordens judiciais ou administrativas.
  • Auditorias Internas e Externas: para validação de processos.

Quando necessário, poderemos realizar transferência internacional de dados (por exemplo, sistemas de armazenagem em nuvem que possam estar localizados no exterior). Nesses casos, adotamos medidas para garantir o nível de proteção adequado, em conformidade com a legislação aplicável.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos as melhores práticas de segurança e tecnologia para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, incidentes ou quaisquer formas de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem:

  • Criptografia de dados em repouso ou em trânsito, conforme aplicável;
  • Controles de acesso lógico e físico restritos a pessoal autorizado;
  • Monitoramento contínuo de sistemas e firewalls;
  • Políticas e treinamentos internos de governança, cibersegurança e proteção de dados.

Nós conservamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos de guarda legal e regulatória. Após esse período, promovemos o descarte seguro ou anonimizamos os dados, conforme o caso.

8. DIREITOS DOS TITULARES

A LGPD confere aos Titulares uma série de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição gratuita e expressa a Gambatto Consórcios. Entre eles:

  1. Confirmação da Existência de Tratamento;
  2. Acesso aos Dados;
  3. Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados;
  4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados considerados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a lei;
  5. Portabilidade (quando regulamentada pela ANPD);
  6. Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
  7. Informação sobre Compartilhamento;
  8. Oposição a tratamentos baseados em outras bases legais (quando for cabível);
  9. Revogação do Consentimento, a qualquer momento, quando o tratamento tiver por base a anuência expressa do Titular.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco usando o canal indicado no item 11.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies são arquivos pequenos enviados ao seu dispositivo quando você visita nossos sites ou utiliza nossos aplicativos. Eles podem servir para:

  • Lembrar suas preferências e melhorar sua experiência de navegação;
  • Coletar dados estatísticos sobre uso e desempenho;
  • Oferecer conteúdo e publicidade personalizada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador. No entanto, caso opte por bloqueá-los, algumas funcionalidades podem ficar comprometidas.

10. BASES LEGAIS E RESPONSABILIDADES

As principais bases legais que nos autorizam a tratar dados pessoais estão previstas nos arts. 7º e 11º da LGPD, incluindo o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, legítimo interesse e consentimento.

Embora adotemos elevados padrões de segurança, nenhum ambiente é totalmente livre de riscos. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de negligência ou má-fé do próprio Titular, como compartilhamento indevido de senhas. Em caso de suspeita de incidentes de segurança, comunicaremos tanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quanto os titulares eventualmente afetados, caso seja obrigatório por lei.

11. FALE CONOSCO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Caso queira exercer algum direito legal, tirar dúvidas sobre esta Política ou tratar de qualquer assunto relacionado a privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco por:

  • E-mail do Encarregado (DPO): dpo@gambatto.com.br
  • Ouvidoria Gambatto Consórcios: 0800 643 4388
  • Endereço: Av. Fernando Machado, 3345-D, Bela Vista, CEP 89804-000, Chapecó – SC
  • Telefone de contato: (49) 3321-9000

12. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode passar por revisões e atualizações a qualquer tempo, em razão de mudanças legislativas, regulatórias ou na forma de tratamento dos dados pela Gambatto Consórcios. Publicaremos eventuais alterações em nossos canais oficiais (sites, aplicativos) e colocaremos a nova versão à disposição.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como estamos tratando seus dados pessoais. A data da última versão estará sempre indicada abaixo.

Data da última atualização: 07 de fevereiro de 2025

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